Processo 535338/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 08/08/2012 17:58
Autuado em 08/08/2012 17:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1884/2013 da Segunda Câmara, de 24/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2013 Acórdão   1884/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/06/2013 Acórdão   1884/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV
Gestor atual KEISHI ASAKURA
Ex-Gestor PATRÍCIA VIEIRA PRESTES

Juntadas
DataDescrição
24/10/2012 09:42 do Protocolo 722219/12
19/10/2012 08:57 Juntada de AR Oficio 1917 /12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/09/2012 Ofício de Contraditório   1917/ 2012 05/10/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2013 666 Acórdão nº 1884/2013
29/05/2013 650 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 12/06/2013
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 2608/2012
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 2327/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12479/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2013 09:32 CMEX  
12/06/2013 16:29 S2C Acórdão nº 1884/2013 -
12/06/2013 16:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 558/2013 -
12/06/2013 16:29 S2C Certidão de Publicação DETC nº 471/2013 -
20/03/2013 06:58 GCNB  
19/03/2013 14:07 GCCMNS  
25/02/2013 13:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1261/2013 -
25/02/2013 13:08 SMPjTC Parecer nº 2958/2013 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Fundo de Previdência Municipal de Curiúva. Exercício de 2010. Contas com diversas irregularidades. Pela desaprovação.
26/10/2012 11:01 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 13/2013 -
26/10/2012 11:01 DCM Instrução nº 273/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/10/2012 12:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2576/2012 -
24/10/2012 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2608/2012 -
26/09/2012 16:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 2390/2012 -
26/09/2012 16:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1917/2012 -
24/09/2012 08:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2316/2012 -
24/09/2012 08:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2327/2012 -
10/08/2012 15:08 DCM Instrução nº 3499/2012 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/08/2012 12:38 DIJUR  
08/08/2012 18:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12479/2012 -

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